Projeto sobre fake news deve voltar à pauta, defende presidente da Câmara

Depois de ter a análise adiada por não ter votos necessários e após a pressão das grandes empresas da área, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deverá voltar à pauta.

Foi o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), nesta segunda (26) durante a participação do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público. A proposta prevê regras e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso, deverá voltar à pauta. E criminaliza a disseminação de notícias falsas.

 – É necessário um desfecho construtivo racional e razoável para fortalecer a democracia – afirmou Lira, ao fazer uma defesa da democracia.

 
Em sua manifestação, o presidente recordou os atos de vandalismo de 8 de janeiro que depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. 

– Não há como recordar que há menos de seis meses vivemos um dos episódios mais lamentáveis da nossa história, quando centenas de brasileiros vandalizaram os edifícios que significam a institucionalidade democrática do direito – destacou ele. 

E a acrescentou: 

– Responderemos às iniciativas antidemocráticas com doses ainda maiores de democracia.

O chefe da Câmara dos Deputados aproveitou para, mais uma vez, criticar o papel das chamadas bigs techs, que, à época da votação, em maio, dificultaram a aprovação do texto pelos deputados, segundo ele. 

– Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um Estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos – concluiu Lira. 

*Com informações da Agência Câmara.

Contrato com maior cobrança por melhorias

O novo contrato estabelecido entre a Secretaria Municipal de Saúde de Restinga Sêca e o Hospital São Francisco implica em mais exigência e cobrança por parte da prefeitura em relação aos serviços prestados à população.

 
Segundo o secretário de Saúde, Norton Soares (MDB), a humanização e a eficiência no atendimento são condições essenciais para a manutenção “da boa relação” entre a direção do hospital e o Executivo. Recentemente, o secretário chegou a suspender o repasse de recursos à instituição de saúde em virtude da falta de regularização de pendências apontadas pela pasta.

 
Em tempo: vereador licenciado, Soares é um dos nomes cotados para concorrer à sucessão do prefeito Paulo Salerno (MDB). Na maioria dos partidos, o problema é encontrar candidatos competitivos, problema que o MDB de Restinga não tem. Há mais nomes para concorrer, o desafio será escolher um e a sigla sair sem arranhão dessa disputa.